Extensão de Identidade Fiscal¶

br.dev.bcp.shopping.fiscal_identity estende checkout e order.

Visão geral¶

Esta extensão carrega a identidade fiscal de ambas as partes em uma transação brasileira:

Comprador: CPF ou CNPJ em buyer.taxpayer_id, utilizado quando uma NF-e identificada deve ser emitida.
Vendedor: CNPJ, razão social e endereço em seller_identity, obrigatório para ofertas voltadas ao consumidor, resumos pré-fechamento e recibos no âmbito do direito do consumidor brasileiro.

A identidade do vendedor reside dentro da carga útil da transação, não apenas no perfil de descoberta, porque checkouts e pedidos assinados são o registro durável da compra. Perfis são mutáveis e não servem como prova estável para o consumidor. Ao congelar a identidade do vendedor na transação, a oferta fica vinculada àquele CNPJ naquele momento.

Descoberta¶

As empresas declaram a capacidade no perfil (/.well-known/bcp). A declaração config PODE transportar dados estáticos de identidade do vendedor usados como linha de base de validação:

{
  "capabilities": {
    "br.dev.bcp.shopping.fiscal_identity": [
      {
        "version": "2026-10-09",
        "extends": ["br.dev.bcp.shopping.checkout", "br.dev.bcp.shopping.order"],
        "spec": "https://bcp.dev.br/draft/specification/fiscal-identity",
        "schema": "https://bcp.dev.br/draft/schemas/shopping/fiscal_identity.json"
      }
    ]
  }
}

Composição do esquema¶

checkout.buyer é estendido com taxpayer_id.
checkout.seller_identity e order.seller_identity são objetos de nível superior exigidos em cada resposta enquanto o recurso estiver ativo.
Esquema: schemas/shopping/fiscal_identity.json.

Campos¶

`taxpayer_id` em `buyer`¶

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`kind`	enum fechada	Sim	`cpf` (pessoa física), `cnpj` (pessoa jurídica) ou `id_estrangeiro` (comprador sem CPF/CNPJ).
`value`	string	Sim	Sem pontuação: 11 dígitos para CPF, 14 para CNPJ (alfanumérico a partir de 2026), livre para `id_estrangeiro`.

`seller_identity` em `checkout` e `order`¶

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`cnpj`	string	Sim	CNPJ do vendedor, 14 dígitos, identificando o emissor da nota fiscal.
`legal_name`	string	Sim	Razão social do vendedor.
`address`	`postal_address`	Não	Endereço físico para divulgação ao consumidor.

Regras normativas¶

seller_identity DEVE estar presente em todos os checkouts e respostas de pedidos enquanto esse recurso estiver ativo.
Os agentes compradores DEVEM apresentar o CNPJ e a razão social do vendedor ao consumidor antes da conclusão e no recebimento.
buyer.taxpayer_id DEVE ser recolhido por complete quando a venda exigir um NF-e identificada. Veja NF-e.

Exemplo¶

Trecho da resposta de checkout:

{
  "id": "chk_123",
  "buyer": {
    "first_name": "Ana",
    "taxpayer_id": { "kind": "cpf", "value": "39053344705" }
  },
  "seller_identity": {
    "cnpj": "19131243000197",
    "legal_name": "Loja Exemplo Comercio de Artesanato Ltda"
  }
}